Política de Privacidade

Política de Privacidade do JurisBR

Esta Política explica como a V FERRARI SOSSAI LTDA ("SOSSAI"), CNPJ 69.678.039/0001-69, com sede em Curitiba/PR, trata dados pessoais no JurisBR, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Dois papéis diferentes

O JurisBR trata dois grupos de dados, e a SOSSAI tem um papel diferente em cada um:

• Dados das contas de acesso e de cobrança (Usuários do sistema e responsáveis pelo pagamento): a SOSSAI é a controladora. Esta Política trata principalmente deles.
• Dados que o Cliente coloca ou acompanha no sistema (monitorados, partes e advogados citados em publicações, processos, tarefas e documentos): o Cliente é o controlador e a SOSSAI atua como operadora, seguindo as instruções do Cliente, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais. Pedidos sobre esses dados devem ser feitos ao Cliente; a SOSSAI os encaminha a ele quando os receber.

2. Dados das contas de acesso e de cobrança

Dados de cartão de crédito, quando usado, são digitados diretamente no ambiente da plataforma de pagamentos e não ficam com a SOSSAI.

O JurisBR usa apenas um cookie, necessário para manter a sessão de quem está conectado. Não há cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.

3. Dados tratados em nome do Cliente

Por instrução do Cliente, o JurisBR trata:

• nome, CPF (opcional), CNPJ e número de OAB dos monitorados;
• o conteúdo das publicações do DJEN encontradas, que é público mas pode conter dados pessoais de partes, advogados e terceiros — inclusive dados sensíveis mencionados em decisões judiciais;
• números de processos, tarefas, observações e documentos enviados pelos Usuários.

As publicações vêm do DJEN, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

4. Com quem os dados são compartilhados

A SOSSAI não vende dados pessoais. Para operar o serviço, conta com os seguintes fornecedores (suboperadores):

A transferência internacional de dados para os fornecedores de hospedagem e de e-mail segue o art. 33 da LGPD, com base nas garantias contratuais oferecidas por eles. Dados também podem ser fornecidos a autoridades quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

5. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta: enquanto o Usuário estiver ativo e durante a contratação do Cliente.
• Registros de acesso: no mínimo seis meses, como exige o Marco Civil da Internet, e enquanto durar a contratação.
• Dados de cobrança e notas fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal (em regra, cinco anos).
• Tentativas de login e pedidos de redefinição de senha: 30 dias.
• Cópias de segurança: até cinco semanas.
• Dados do Cliente: até 60 dias após o fim do último período pago, para exportação, e depois eliminados, ressalvadas as obrigações legais.

6. Como protegemos

Entre outras medidas: conexão sempre criptografada (HTTPS); senhas guardadas com cifra irreversível; separação dos dados de cada Cliente em todas as consultas; perfis de acesso por função; bloqueio após tentativas seguidas de senha errada; links de redefinição de senha de uso único e validade curta; sessões que expiram por inatividade; arquivos guardados fora da área pública do servidor; cópias de segurança diárias conferidas automaticamente; e registro das ações relevantes.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa trazer risco relevante aos titulares, a SOSSAI comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da regulamentação, e, quanto aos dados do Cliente, avisará o Cliente para que ele adote as providências de controlador.

7. Direitos dos titulares

O titular pode pedir, nos termos do art. 18 da LGPD: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, e revisão de decisões automatizadas, além de se opor a tratamento irregular e reclamar à ANPD.

Pedidos sobre dados das contas de acesso e de cobrança: jurisbr@sossai.org. Responderemos em até 15 dias. Pedidos sobre dados tratados em nome de um Cliente serão encaminhados a ele.

8. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Vitor Ferrari Sossai, contato jurisbr@sossai.org.

9. Crianças e adolescentes

O JurisBR é destinado a profissionais e organizações e não é direcionado a menores de 18 anos.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas e apresentadas no acesso seguinte. A data da versão em vigor aparece no fim deste documento.